Orçamento Participativo Jovem – Impulsiona Jovem

O Orçamento Participativo Jovem do Município de Vila Nova de Famalicão, que designamos por “OP-Impulsiona Jovem”, enquadrado na política municipal da juventude é um processo dinâmico de envolvimento e auscultação da população jovem residente neste concelho, através do qual se visa promover a democracia participativa, um dos princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa. Com o envolvimento direto dos/as jovens na gestão pública através do OPJ, com a apresentação das suas propostas e na tomada de decisão, promove-se uma maior cidadania e participação ativa dos/as jovens, valorizando a transparência na tomada de decisão e potenciando a qualidade da própria democracia. Esta medida materializa os contributos do Conselho Municipal de Juventude de Vila Nova de Famalicão, enquanto órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude.

O OP - Impulsiona Jovem do Município de Vila Nova de Famalicão tem um ciclo anual dividido em oito fases distintas, (de acordo com regulamento) cujo cronograma é definido pelo Executivo Municipal:

a) Avaliação do ano anterior e preparação de um novo ciclo (quando aplicável);
b) Divulgação e Promoção;
c) Apresentação de propostas;
d) Análise técnica das propostas;
e) Apresentação pública das propostas;
f) Votação das propostas;
g) Divulgação dos resultados;
h) Execução dos projetos mais votados, até ao limite da respetiva dotação orçamental.

Objetivos: Contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas às necessidades dos jovens; Potenciar o exercício de uma cidadania participativa, ativa e responsável para reforçar a confiança das instituições e a qualidade da própria democracia; Incentivar a interação entre os órgãos municipais e os cidadãos na procura de soluções para melhorar a qualidade de vida da comunidade; Aumentar a transparência da atividade autárquica, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.

Público-alvo: Todos os cidadãos com idades compreendidas entre os 15 e os 35 anos, residentes, trabalhadores ou estudantes de Vila Nova de Famalicão.

Condições de participação: A candidatura pode ser apresentada a nível individual ou em grupo até ao máximo de 5 pessoas por grupo (a candidatura deve ser submetida apenas pelo representante). Todas as candidaturas devem anexar o formulário de candidatura que será criado e divulgado.

Qual o âmbito e as áreas de intervenção do OP- Impulsiona Jovem: O âmbito do OP-Impulsiona Jovem é o território do concelho de Vila Nova de Famalicão.
Podem ser apresentadas propostas nas áreas de competência do Município, que incidam sobre investimentos, manutenções, programas ou atividades e projetos transversais a todo ou a parte do concelho nas seguintes áreas: Cultura, Ação Social, Voluntariado, Turismo, Urbanismo / Obras, Associativismo, Educação, Desporto, Empreendedorismo, Ambiente, Saúde e Inovação Social.

Como apresentar as propostas: As candidaturas são apresentadas através de preenchimento de um formulário próprio através do balcão Único e deve constar uma breve memória descritiva contendo os seguintes parâmetros:


Título
Resumo da proposta
Diagnóstico de necessidade e fatores de inovação social
Objetivos e metas
Plano de atividades
Visibilidade pública e impacto
Recursos necessários
Orçamento
Outros elementos que considerarem pertinentes.

Forma de votação - 1ªFase

A fase de votação das propostas decorrerá imediatamente a seguir à apresentação pública das propostas. O local, a data e forma de votação serão divulgados pelos meios de comunicação da Câmara Municipal, na página oficial, pelas escolas e associações de jovens do concelho e em locais públicos.

Têm direito a voto os jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 35 anos, residentes, trabalhadores, estudantes de Vila Nova de Famalicão, que se façam acompanhar de documento comprovativo dessa condição. O ato eleitoral será conduzido por uma Comissão Eleitoral, designada para o efeito pela Vereadora com o Pelouro da Juventude e será composta por 3 efetivos e 2 suplentes.

Até 30 dias antes do ato eleitoral, a que se refere o número anterior, no despacho a que se refere o número anterior, serão fixados os procedimentos a que o mesmo deverá obedecer.


Forma de votação - 2ªFase
Divulgada a lista das propostas finalistas na 1ª fase, abre-se o segundo período da votação. Findo este período, são selecionadas as 5 melhores propostas para uma segunda ronda de votação onde só podem votar os proponentes das propostas que integram esta fase, os membros da Equipa Técnica e os do Conselho Municipal da Juventude. Nesta segunda votação, os proponentes das propostas em escrutínio são os primeiros a votar por mão no ar para se assegurar que não votam nas suas propostas.

Recolhidos os votos a proposta vencedora é aquela que atenta a majoração de 30% atribuída à primeira fase de eleição, de 30% correspondente ao sentido de voto dos proponentes e da Equipa Técnica na segunda fase e 40% dos votos do CMJ tiver recolhido mais votos, ordenando-se as restantes pela mesma ordem.

O projeto vencedor para além de ser implementado pelos serviços municipais em estreita colaboração com o seu proponente será alvo de publicitação e entrega de diploma comprovativo pelo Executivo Municipal.

Calendarização: Ao longo do ano 2021, de acordo com o seguinte:

• Período para apresentação de candidaturas – De 1 a 15 de fevereiro de 2021
• Período de análise das candidaturas – 17 a 26 de fevereiro de 2021;
• Publicação da lista de admitidos /excluídos – 02 de março de 2021;
• Período de reclamações (Após análise técnica os proponentes das propostas excluídas têm 5 dias úteis para reclamar) – De 03 a 09 de março de 2021;
• A comissão Técnica dispõe de 10 dias para analisar a reclamação notificando todos os interessados – 24 de março de 2021;
• Publicação da lista de final de admitidos – 05 de abril de 2021
• Apresentação e votação pública dos projetos em local a definir - 16 de abril de 2021 (nesta fase serão selecionadas as 5 melhores propostas para a 2ª fase de votação);
• Votação final dos projetos no CMJ– 19 de abril de 2021 (a proposta vencedora é aquela que atenta a majoração de 60% (30% correspondente ao sentido de voto dos proponentes e 30% da “Comissão de Análise Técnica”) e 40% dos votos do CMJ.

De referir que alguns procedimentos poderão ser ajustados/alterados devido aos constrangimentos relativos ao COVID 19.

Local de realização: O âmbito do Orçamento Participativo Jovem-Impulsiona Jovem é o território do concelho de Vila Nova de Famalicão.

Como Participar

1. Podem participar no OP- Impulsiona Jovem, através da apresentação de propostas e votação, todos os cidadãos com idades compreendidas entre os 15 e os 35 anos, residentes, trabalhadores ou estudantes de Vila Nova de Famalicão.

2. A candidatura pode ser apresentada a nível individual ou em grupo até ao máximo de 5 pessoas por grupo (a candidatura deve ser submetida apenas pelo representante).

3. Todas as candidaturas devem dar entrada através dos serviços do Balcão Único do Município, com formulário próprio de candidatura.


Quem avalia as propostas?
As propostas serão analisadas por uma Comissão de Análise Técnica nomeada para o efeito. A Comissão de Análise Técnica das propostas é composta pela/o Vereador/a da área, por três técnicos superiores do Município, a designar pelo Presidente da Câmara em função da natureza das propostas apresentadas e dois do Conselho Municipal da Juventude- CMJ

Qual o limite orçamental da proposta vencedora?
É de 5.000 euros.

O projeto vencedor será implementado pelos serviços municipais em estreita colaboração com o seu proponente, sendo alvo de publicitação e entrega de diploma comprovativo pelo Executivo Municipal.

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